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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Março de 2007 - 01:00

Ação de indenização por dano moral c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada. Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00

Mandado de Segurança, com pedido de liminar, ajuizado por juízes do trabalho, assistidos pela respectiva associação de classe, contra ato do Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas e do Presidente da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 02:00

Repercussão que um anúncio pode causar na vida de uma pessoa
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 01:00

Ação Ordinária. Aposentadoria
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Junho de 2006 - 01:00

Investigação de Paternidade - Negativa em participar de perícia
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Maio de 2006 - 01:00

Produção Antecipada de Provas
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Março de 2006 - 02:00

Ação de reparação por danos morais e materiais
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Março de 2006 - 02:00

Mandado de Segurança. Negada Posse de Vereadores. Processo Extinto.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Indenização por Danos Morais. Advogado de São Paulo. Ofensa
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 03:00

Antecipação de produção de prova. Exame de DNA. Ossadas que restam na UNICAMP.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Justiça condena Estado a pagar indenização a filha de presidiário.

Sentença Civil.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 11:15

2ª Turma: juiz não pode restringir direito de visita à família a menor infrator em regime semiaberto

Pena não se extingue com maioridade penal.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Adolescente. Infração correspondente ao art. 157, § 2º, I e II, CP. Internação. Progressão para o regime de semiliberdade. Atingimento da maioridade.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 10:30

Magistrados e defensores públicos discutem maioridade penal

Debatedores afirmam que reduzir maioridade penal não diminuirá criminalidade
Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 09:48

Relator defende maioridade penal aos 16 anos
Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2015 - 10:48

Menor Infrator: Cortem-lhe a cabeça

Apontamentos da PEC 171/93: A redução da maioridade penal
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade
Doutrina » Penal Publicado em 26 de Junho de 2015 - 15:32

Por que não reduzir a maioridade penal

Não há dados que comprovem que a diminuição da idade penal possa vir a reduzir os índices de criminalidade infanto-juvenil
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 19:00

Senado rejeita proposta para reduzir maioridade penal

Apesar da rejeição, a proposta tem chance de passar por nova apreciação na Casa
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 11:45

Redução da maioridade penal não resolve violência

Criminalidade envolvendo crianças e adolescentes requer atenção especial das autoridades e de toda a sociedade

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